22.01.2011 Economia
Está mantida a ordem de desocupação até segunda, 24, de três propriedades na localidade de Suzano, em Caucaia. A confirmação é do próprio juiz 2ª Vara Cível da Justiça Estadual, situada em Caucaia, Francisco Bizerril Azevedo de Queiroz, responsável pela decisão.
A queixa das famílias, que residem em uma parte do terreno da Refinaria Premium II, da Petrobras, é de não terem para onde ir, conforme O POVO mostrou ontem. O coordenador técnico do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Ricardo Durval, garantiu que as providências para essas e outras famílias que serão desapropriadas estão sendo tomadas.
?Amanhã (hoje) mesmo, o representante do Idace está indo lá (em Suzano). Já está sendo providenciado aluguel de casas onde eles quiserem, dentro das opções no Pecém?, afirmou.
Como o plano de reassentamento da Refinaria ainda não foi aprovado pelo governador Cid Gomes, não é possível saber quantas famílias serão reassentadas. Durval, no entanto, estima que cerca são cerca de 130. Segundo afirmou, o plano vai compor o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) do Governo do Estado. Informou ainda que o processo de cadastro socioeconômico das famílias terá que ser adiantado de quatro para dois meses, por causa da urgência da entrega do terreno à Petrobras.
A advogada das famílias, que está envolvida também em outros processos de desapropriações, Rochelle Fotenele, informou ter entrado com um pedido para que o prazo da desocupação seja maior. Conforme afirmou, o juiz da 2ª Vara estadual não determinou a desocupação imediata.
Bom senso
O juiz Francisco Bizerril explicou que todo processo de desapropriação, de acordo com a lei, é quase que automático, no entanto, deu prazo de três dias para a saída do terreno.
A tolerância é uma questão de bom senso. Não somos máquina que damos um comando e tudo acontece?, ponderou. Conforme Bizerril, não cabe ao Judiciário o reassentamento das pessoas, mas, sim, deve partir do Executivo estadual.
Na medida em que o governador pede o processo desapropriatório, por meio de decreto, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicita, a Justiça executa?, esclareceu.
Siderúrgica
O Estado gastou R$ 2,9 milhões no plano de reassentamento moradores na área da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Das 36 famílias, oito foram reassentadas na Fazenda Boa Água. As outras 28 demandaram assentamento urbano. As casas ficam em um loteamento no Pecém.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Cerca de 130 famílias deverão ser reassentadas em função da Refinaria Premium II, da Petrobras. Já começaram as imissões de posse. Após isso, é preciso sair da propriedade. Pela coerência, para essas pessoas saírem das suas casa, já deveriam estar com o dinheiro da indenização e, em alguns casos, com um lugar para onde ir, tudo sob responsabilidade do Estado.
ABORDAGEM
Oficial de Justiça. As pessoas que receberam a intimação para deixarem o terreno reclamaram da abordagem do oficial de Justiça, Geovane Braga. Disseram que, apesar de não ter sido arrogante, ameaçou levar força policial, caso a ordem não fosse cumprida. O POVO, após várias tentativas, conseguiu falar por telefone com Braga. Ele preferiu não comentar o assunto e afirmou não ter informações sobre a decisão judicial. Desligou o telefone no decorrer da conversa e não atendeu mais. Para reclamações, a Justiça Estadual dispõe da ouvidoria, pelo 3207 7428.
A advogada Rochelle Fontenele atua na defesa de algumas famílias em processo de desapropriação. Conforme afirmou, no caso da Refinaria Premium II, o Governo do Estado quer pagar R$ 0,61 por metro quadrado, enquanto o Imposto Sobre Trasmissão de Bens Imóveis (ITBI) de Caucaia é R$ 2,65.
Andreh Jonathas
andreh@opovo.com.br