04.10.2010 Opinião
Atualizar as estruturas do Poder Judiciário não tem sido tarefa fácil, apesar dos esforços desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O descompasso entre o formalismo jurídico, o excesso de recursos protelatórios e a rotina processualística percorrida pelos feitos contrastam com a velocidade dos fatos correntes, retardando os julgamentos e as soluções dos conflitos submetidos à Justiça.
Ao lançar mais um mutirão voltado para resolver, em definitivo, 80 mil processos da Justiça Federal, a ministra Eliana Calmon, nova corregedora do CNJ, afirmou que a forma de julgar do Poder Judiciário brasileiro está atrasada em um século. “Temos de mudar de ritmo, e o ritmo deve ser de uma operação de guerra”, disse a ministra do Superior Tribunal de Justiça, ao dar início a um esforço coletivo previsto para realizar os julgamentos pendentes em seis meses.
O desafio está sendo enfrentado em parceria com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Esse volume de processos chegou a esse órgão de segunda instância até 31 de dezembro de 2006, continuando a abarrotar os gabinetes e a prejudicar a prestação jurisdicional na esfera federal, com sensíveis prejuízos naqueles dois Estados.
O mutirão contará com 14 magistrados, estimando-se o julgamento de mil processos por cada juiz. As questões previdenciárias dominam a maior parte do estoque de ações pendentes. A própria ministra admite que a promoção de mutirões não será suficiente para combater a morosidade do Judiciário. Essa ação coletiva tem sido utilizada em inúmeras oportunidades, mas serve somente para um enxugamento temporário. Em pouco tempo, o número de processos volta a crescer, retornando o problema, pela elevação da litigiosidade.
Para a corregedora do CNJ, “é preciso abandonar o modelo de ser uma Justiça artesanal, de fazer julgamentos longos, com discussões intermináveis sobre decisões que já estão pacificadas com jurisprudência ou súmulas vinculantes “. Pela legislação, os magistrados de 1ª e 2ª instâncias são obrigados a acatar os enunciados da jurisprudência e das súmulas. Outro obstáculo responsável pela morosidade é o atraso cinquentenário na infraestrutura do Poder Judiciário.
Desde 2004, o CNJ produz, anualmente, o relatório Justiça em Números, que revela todos os gargalos do Poder. Pelos últimos dados, tramitavam na Justiça 86,6 milhões de processos em 2009, sendo 25,5 milhões relativos a casos novos. O número é 23% a mais em relação a 2008.
Apenas 29% dos processos em julgamento nas diversas esferas da Justiça chegaram ao seu final. O principal obstáculo encontra-se na quantidade de processos não finalizados na primeira instância. De cada 100 feitos em tramitação, só 29 foram concluídos até dezembro.
A pior situação localiza-se na primeira instância dos juizados especiais, cuja taxa de congestionamento atinge a 90%, pois, de cada 100 processos, apenas 10 foram equacionados. Enquanto a Justiça do Trabalho apresenta os maiores índices de celeridade, a Justiça Estadual ganha em lentidão.