14.10.09
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse, nesta quarta-feira (14), como presidente da comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro foi empossado pelo presidente do Senado, José Sarney, ao lado dos demais integrantes da comissão em solenidade realizada no Salão Nobre daquela Casa legislativa. A comissão foi instituída seguindo o modelo, considerado bem-sucedido, de grupo semelhante que elaborou anteprojeto do Código de Processo Penal.
Além do ministro do STJ, a comissão também é formada pelos juristas Adroaldo Furtado Fabrício, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida e José Miguel Garcia Medina. Bem como José Roberto Bedaque, Marcus Vinicius Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Teresa Wambier ? esta última, designada para a relatoria geral dos trabalhos. Conforme informações do Senado, o atual CPC, que data de janeiro de 1973, já foi alterado de alguma forma por meio de 64 normas editadas. Sua modernização é necessária levando-se em conta que os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam, àquela época, do mesmo desenvolvimento teórico de hoje.
Ao ser empossado, Luiz Fux destacou a importância do trabalho a ser realizado e enfatizou que um dos principais desafios da comissão será a criação, no novo código, de instrumentos que acelerem a prestação da Justiça e, dessa forma, o bom atendimento ao jurisdicionado. “Estou extremamente honrado por participar de uma comissão integrada por um verdadeiro pool da inteligência jurídica do nosso país”, afirmou Luiz Fux. Acrescentando que existe um reclamo popular no sentido de dar maior agilidade na prestação dos serviços por parte da Justiça.
Sugestões
Ele citou como exemplos que podem vir a ser adotados a possibilidade de que os recursos, hoje apresentados ao longo da tramitação de um processo em várias instâncias, possam vir a ser interpostos após a sentença, como forma de acelerar a tramitação. “Assim as partes poderiam recorrer da decisão e, conjuntamente, de todas as reclamações sobre o curso do processo”, afirmou. Outras novidades citadas pelo ministro são a possibilidade de serem encontradas formas de determinadas questões judiciais tentarem ser resolvidas antes, no âmbito administrativo, podendo ser submetidas depois ao Judiciário no caso de alguma litigiosidade ? o que chamou de “desjudiscialização”.
Ele também ressaltou a necessidade de o novo Código ser adaptado ao processo eletrônico e a possibilidade de se coletivizar a prestação da Justiça. “Na época da elaboração do atual Código, 1973, a maioria das demandas era individual, enquanto hoje existem na Justiça inúmeras demandas coletivas. Se uma única sentença der uma resposta judicial a todos os jurisdicionados num determinado assunto, conseguiremos acelerar bastante o andamento dos processos. Isso já existe em leis esparsas, mas não no atual CPC. A regra que pretendemos adotar é a da legitimação coletiva”, explicou.
Brasil
Para o presidente do Senado, José Sarney, o atual Código precisa ser modernizado por meio de um novo texto que esteja à altura do Brasil de hoje e de amanhã, cujas relações jurídicas mostram-se muito mais complexas do que aquelas vigentes em 1973. José Sarney lembrou o fato de ter sido durante sua gestão anterior que o Senado apreciou e votou a Reforma do Judiciário, com grandes destaques para a sociedade. O presidente do Senado ressaltou, ainda, a reforma do Código Civil, em 2002, e o atual momento, em que os senadores estão analisando “o trabalho competente e bem-sucedido da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Penal, uma velha reclamação da sociedade e da magistratura”, conforme acentuou.
De acordo com o ato que instituiu a comissão para o novo CPC, o grupo deverá apresentar, dentro de prazo de 180 dias, o anteprojeto do novo Código ? o prazo para conclusão dos trabalhos será contado a partir de 1º de novembro. A comissão, que trabalhará de forma gratuita, já realizou sua primeira reunião hoje, logo depois que os membros foram empossados.
O ministro Luiz Fux falará logo mais sobre a posse e as ações da comissão no programa Espaço Aberto, da Globonews, durante entrevista programada para ir ao ar a partir das 21h30.