24.11.2009
“Política e Lei na Adjudicação Constitucional” é o tema da palestra proferida nesta terça-feira (24), em Budapeste, na Hungria, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em simpósio sobre o tema ?Política e Lei em Justiça Constitucional; da Doutrina de Questões Políticas à Política Judiciária?, na sede do parlamento húngaro.
O simpósio, que conta, também, com a participação do presidente da Corte Constitucional da República da Hungria, Peter Paczolay, e de diversos outros palestrantes, está inserido nas comemorações do 20º aniversário de existência da Corte Constitucional da República da Hungria, iniciadas nesta segunda-feira (23).
Na sua palestra (leia a íntegra), o ministro Gilmar Mendes relatou a experiência brasileira de revisão constitucional, iniciada com a Constituição Federal (CF) de 1988, com a transformação de um sistema democrático antes meramente formal, que perdurou no regime militar de 20 anos, para uma democracia real, envolvendo, também, a redução de desigualdade acumuladas ao longo de anos.
O presidente do STF traçou um paralelo entre a experiência brasileira e aquela em curso na Hungria e outros países do Leste Europeu, que também tiveram de reconstruir suas instituições democráticas, após o colapso do império soviético.
O ministro falou das dificuldades de administrar tantas demandas que chegam da sociedade à Suprema Corte, relatando que, em determinadas questões, a Corte decidiu promover audiências públicas para ouvir diversas tendências e diversos segmentos da sociedade.
Ele destacou, no entanto, que ?se pode afirmar que, no Brasil, os Poderes da República estão preparados e maduros para um diálogo político inteligente sobre as limítrofes de cada um deles?. Assim é que a Suprema Corte brasileira, procurando interpretar a Constituição de 1988 dentro da realidade concreta do país, cumpre este papal respeitando a independência dos Poderes Legislativo e Executivo.
Público
Na segunda-feira (23), o presidente do STF brasileiro fez uma palestra sobre omissão constitucional, na Universidade Károli Gáspár, em Budapest . Ele falou para um auditório lotado, com mais de 300 pessoas ocupando todos os assentos e parte delas ficando em pé junto às paredes.
Na oportunidade, o público pôde conhecer o sistema judiciário brasileiro e a TV Justiça, sendo-lhe apresentado um vídeo institucional da emissora. Foram formuladas perguntas sobre a garantia dos direitos subjetivos em face da omissão inconstitucional e sobre a manutenção dos direitos de preservação de informações pessoais.