09.11.2009
O Ministério Público do Estado do Ceará propôs, nesta segunda-feira, 9, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o supermercado Carrefour, devido às obras de construção de uma nova filial em um terreno localizado na avenida Senador Carlos Jereissati, em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, no bairro Serrinha. A ação, de autoria do promotor Raimundo Batista de Oliveira, foi dirigida à empresa Atacadão Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda., proprietária do empreendimento de franquia do supermercado Carrefour, e à Prefeitura de Fortaleza.
Em abril deste ano, o vereador João Alfredo (PSol) denunciou que a obra causava danos e degradação ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), no terreno onde as obras estão sendo realizadas.
O Ministério Público pediu a expedição de um mandado de liminar para a paralisação imediata da obra. O órgão espera que o juiz de uma das Varas da Fazenda Pública receba a ação, que solicita que o Carrefour promova o restabelecimento ambiental da área, onde foram realizadas obras de terraplanagem e desmatamentos.
Segundo o MP, a empresa deverá providenciar um estudo técnico aprofundado, com o fim de estabelecer o método de recuperação ambiental mais adequado ao caso, procedendo na demolição de qualquer edificação erguida na referida APP, bem como na comprovação, perante esse Juízo, da Apresentação de Estudo de Impacto Ambiental ao órgão municipal competente, com o respectivo Relatório (EIA/RIMA).
O MP pede a condenação do município de Fortaleza, na obrigação de promover fiscalização quanto ao cumprimento da obrigação atribuída à empresa. O órgão pede ainda que as licenças e autorizações que permitiram a realização da obra sejam anuladas. A ação também impõe a cobrança de multa diária no valor de R$ 1.000 ? tanto para a empresa como para o Município ? caso haja descumprimento da liminar.
(Com O POVO Online)