29.12.09
Os tribunais de todo o país têm até o dia 29 de janeiro de 2010 para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número de processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005 e que foram julgados até o dia 31 de dezembro deste ano. Esses dados fazem parte da execução da Meta 2 cujo objetivo é proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação de processos por meio de um esforço dos tribunais para julgar os processos que entraram na Justiça brasileira até dezembro de 2005.
Os dados oficiais sobre o cumprimento da Meta 2 deverão ser divulgados durante o 3º. Encontro Nacional do Judiciário marcado para acontecer em fevereiro do ano que vem. De acordo com o Processômetro, ferramenta disponível no portal do CNJ ( www.cnj.jus.br ) para informar on-line o andamento dos julgamentos, até o dia 18 de dezembro foram julgados 2.378.953 processos que estavam incluídos na Meta 2. Isso representa 53% do total de 4.412.967 processos pendentes de julgamento registrados no dia 31 de dezembro de 2008.
Entre os tribunais superiores, o cumprimento da Meta 2 – até o dia 18 de dezembro – estava em 69% do total de processos previstos. Na esfera estadual, o porcentual era de 51% e, na área federal, 52%. Na área trabalhista, 89% dos processos incluídos na Meta 2 estavam julgados, na área eleitoral, 78%, e nos tribunais militares, o porcentual era de 81%.
A atualização do Processômetro foi “congelada” a partir de meia-noite do dia 18 de dezembro e foi definida pelo CNJ por causa do período de recesso forense. Os tribunais estão fazendo, durante o plantão, esforços finais de julgamento dos processos ainda remanescentes. A Meta 2 foi definida, em conjunto com outras nove metas, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro de 2009.
IS/EN
Agência CNJ de Notícias