06.10.09
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou nesta terça (6) a criticar a PEC dos Cartórios, que está na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a aprovação da proposta poderá ser classificada como uma ?gambiarra inadequada?. A PEC concede titularidade aos donos de cartórios que não fizeram concurso e já recebeu várias críticas de autoridades do Judiciário. De acordo com Mendes, esta vai ser a terceira vez em 30 anos que o Brasil ?efetiva os cartorários?. Ele disse ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem tentado fazer com que todos os estados realizem concursos para cartórios, mas alguns deles ainda não fizeram. Por falta de acordo, os lideres na Câmara decidiram adiar a discussão da material que estava na pauta desta terça.