17.12.2010
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) suspendeu ontem, 5a.feira (16/12), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, em Fortaleza. O motivo foi um novo pedido de vista feito pelo desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.
O processo, que tem como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó, começou a ser julgado no dia 2 de dezembro deste ano. Na ocasião, o magistrado rejeitou a preliminar de não cabimento da ADI, mas, devido ao pedido de vista do desembargador Lincoln Tavares Dantas, o julgamento foi suspenso.
Na sessão desta 5a.feira, Lincoln Tavares apresentou voto no sentido de acolher a preliminar suscitada. Para avaliar a questão, o desembargador Suenon Bastos solicitou vista do processo. A ADI foi impetrada pela Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).
Na ação, a entidade questiona a constitucionalidade da Lei Ordinária nº 9.502/2009, que criou a ARIE. Segundo a Acecol, o projeto altera o Plano Diretor de Fortaleza, instituído pela Lei Complementar nº 062, também de 2009.
A entidade sustenta ainda que a matéria foi levada à deliberação na Câmara Municipal sem participação popular. Já o município de Fortaleza defende que a criação da ARIE tem fundamento legal e objetiva preservar o ecossistema local e regular o uso da área.
Fonte: TJ/Ceará