16.10.09
O Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau cearense, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, já recebeu 1.029 processos de réus presos. Desse total, 580 foram analisados pela Defensoria Pública e enviados à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para a elaboração de parecer. A PGJ já deu parecer em 426 processos que retornaram ao TJ/Ce para decisão final dos oito desembargadores da área criminal. Os magistrados proferiram 53 decisões, entre elas, 11 alvarás de soltura.
Iniciado no último dia 14 de setembro, o Mutirão Carcerário tem como objetivo a celeridade processual, desafogar as carceragens das casas de detenção, além de colocar em liberdade aqueles que já cumpriram pena. A força-tarefa continua até o dia 30 de outubro deste ano.
A defensora pública Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu explica que os processos são de presos provisórios, ou seja, foram condenados no 1º Grau, mas ainda cabe recurso. A defensora esclarece ainda que o Mutirão ?analisa questões de fundamentação das prisões, excesso de prazo na tramitação dos recursos e o tempo que o preso fica detido mesmo sem ter sido condenado em definitivo?.
Fonte: TJ/Ceará