O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designou magistrados para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE), no biênio 2013/2015. A medida consta na Portaria nº 415/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (26/04). Os juízes foram indicados pelo presidente da Cejai/CE, desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, coordenará a Comissão. Os membros titulares são os juízes Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves (5ª Vara da Infância e da Juventude), Alda Maria Holanda Leite (3ª Vara da Infância e da Juventude) e Rita Emília Carvalho Rodrigues Bezerra (1ª Vara da Infância e da Juventude).

Os suplentes são os magistrados Icléa Aguiar Araújo Rolim (25ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza), Evaldo Lopes Vieira (21ª Vara de Família da Capital) e Neliane Ribeiro de Alencar (juíza Auxiliar da Comarca de Fortaleza). A técnica judiciária Dina Maria Pinheiro Cézar exercerá as funções de secretária executiva da Comissão.

MISSÃO

A Cejai/CE é vinculada à Presidência do TJCE e tem como missão a prevenção, o refreamento e, sobretudo, o controle e a fiscalização das adoções internacionais para impedir o tráfico internacional de crianças e de adolescentes. A Comissão, por meio de procedimento administrativo, objetiva fornecer ao pretendente estrangeiro a habilitação que o autorize a fazer a adoção internacional no âmbito do Estado.