Ações do Núcleo Consensual de Mediação de Conflitos, da Polícia Civil do Estado, foram destaques nesta segunda-feira (05/09), durante visita dos desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e Carlos Alberto Mendes Forte, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao 2º Distrito da polícia Civil, bairro Meireles, em Fortaleza. Intitulado “Calma! Vamos conversar?, o Núcleo funciona desde outubro de 2019. A parceria colabora para desafogar as delegacias e o Judiciário quanto ao volume de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

“Estamos otimistas em saber que a própria polícia, dentro da sua estrutura, tem trabalhado com essa matéria importantíssima que é a mediação de conflitos. Além de se resolver o problema, a mediação também tem o objetivo de trazer a paz, diminuindo a dor que a pessoa carrega dentro de si. Com o agravamento da pandemia, aumentou a intolerância entre as pessoas e o número de ocorrências tem aumentado. Portanto, nós, operadores do Direito e servidores públicos, devemos ajudar a propagar a paz e diminuir os conflitos, evitando a judicialização”, afirmou a presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte reforçou a importância da iniciativa, pois é uma “forma de pacificação social, em que as partes podem escolher seu próprio estilo ao abdicar do conflito e buscando a tranquilidade e a paz em seu convívio social”. As ações do Núcleo evitam que demandas cheguem ao Judiciário como uma alternativa eficaz na resolução de pequenos conflitos registrados na delegacia.

A juíza Ana Kayrena da Silva Freitas, coordenadora do Nupemec, destacou a parceria entre os órgãos públicos. “A Polícia Civil está desempenhando as ações com muito zelo. O Nupemec está à disposição para parcerias de capacitação junto à Polícia Civil, para que sejam promovidas sessões com conciliadores e mediadores capacitados e assim obtenham melhores resultados”.

À frente do Núcleo Consensual da Polícia Civil, a delegada Rebeca Cruz classificou como “essencial a visita dos desembargadores do TJCE para conhecer o projeto, que futuramente será expandido, e que está contribuindo para a resolução de pequenos crimes a fim de que se evitem problemas maiores”.

A escrivã Ana Paula Lima Cavalcante agradeceu a ida da equipe do TJCE e afirmou que o projeto é uma “semente que está sendo plantada, mas que esperamos que seja frutificada na Polícia Civil. Nós temos conseguido 94% de acordos nas mediações realizadas. Queremos contar com o apoio do Judiciário para o projeto crescer ainda mais”.

Também esteve presente a juíza auxiliar da Presidência, Flávia Setúbal.

CEPROD

Na ocasião, a equipe do TJCE também conheceu a Central de Procedimentos Digitais da Polícia Civil (CEPROD), composta por equipes de delegados e escrivães de Polícia que trabalham em regime de plantão de 24h, atendendo ocorrências flagranciais de cidades do Interior do Estado por meio de videoconferências.

Criada em dezembro de 2021, a CEPROD atualmente atende oito regiões do Interior, as quais abrangem 72 cidades, alcançando mais de 2 milhões de pessoas. Essa nova metodologia, além da otimização de recursos, trouxe mais transparência aos procedimentos policiais, uma vez que todos os atos são gravados e praticados por equipes especializadas na lavratura de procedimentos policiais flagranciais. Em 2022 já foram lavrados mais de 1.500 inquéritos policiais, 400 termos circunstanciados, além de 140 atos infracionais.