20.04.2011
Em uma rara vitória política na Assembleia de São Paulo, o PT obteve uma liminar que suspende a formação das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pela base de apoio ao governador Geraldo Alckmin. O desembargador Armando Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou, em resposta a um requerimento do deputado Antonio Mentor – ex-líder petista na Assembleia -, que seja suspenso “todo e qualquer ato” relacionado às CPIs. No despacho, que data da noite de anteontem, Toledo estabelece prazo de dez dias para que a Assembleia forneça mais informações sobre a instalação das CPIs, “momento em que será reapreciada a liminar”.
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De acordo com a assessoria do presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), “a Assembleia Legislativa vai oferecer, no momento oportuno, todas as informações solicitadas pelo Tribunal de Justiça”.
Quatro comissões de inquérito começariam a funcionar ontem, para investigar implantes dentários, serviços oferecidos pelas operadoras de TV a Cabo, o ensino superior privado e o valor pago aos médicos pelos planos de saúde. Uma quinta CPI tinha sua primeira sessão marcada para a semana que vem, e trataria do alcoolismo no Estado.
Foto: Futura Press
O deputado estadual Antonio Mentor (PT-SP) foi o autor do requerimento que pediu a suspensão das CPIs
Na petição, Mentor argumenta que as comissões “não indicaram fatos determinados que atendessem ao rigor constitucionalmente exigido”. Alega ainda “generalidade e imprecisão dos fatos apontados e a sua impertinência como objeto de uma CPI”. Em nota, a presidência da Assembleia rebate: “O processo de protocolo e instalação das CPIs seguiu os parâmetros e critérios estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa”.
As CPIs são uma manobra da bancada governista para impedir iniciativas da oposição para investigar o Executivo. Pelo regimento interno da Assembleia, apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente – e o PSDB de Alckmin protocolou sozinho o pedido de realização de 12 delas, atravancando a abertura de novas comissões ao menos até o fim do ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.