30.11.2010 política
Ao governador Cid Gomes será entregue uma pauta de sugestões para a problemática da demora no julgamento dos processos. TJ-CE pode anunciar a contratação de 350 servidores
Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) realiza, na tarde de hoje, o ato cívico do movimento: ?Justiça Já ? Não dá mais para esperar?, criado pela Seccional após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar que o Ceará tem o maior índice de congestionamento judiciário entre os estados.
Ápice do movimento que busca a celeridade no judiciário cearense, o evento contará com a presença do presidente nacional da Ordem, Ofir Cavalcante. Os manifestantes do judiciário devem se reunir no espaço externo do Fórum Clóvis Beviláqua a partir das 15h e 30min. Em seguida, uma comitiva partirá ao o Palácio Iracema, sede do Governo do Estado, próximo ao Fórum. Lá, o próprio governador Cid Gomes (PSB) deve receber dos representantes uma pauta de sugestões, com soluções para a problemática da morosidade processual no Estado.
Conforme O POVO publicou no último dia 15 de setembro, coube ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) o status de mais congestionado do Brasil, segundo o relatório anual do CNJ. O índice de congestionamento no Estado é de 89,9%. O cálculo, cujos dados são relativos ao ano de 2009, é feito a partir de uma relação entre o número de sentenças e processos em tramitação.
De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, dentre as reivindicações a serem entregues ao governador estão: a realização de concursos para magistrados e servidores, equiparação salarial entre servidores estaduais e federais, além de apoio político do governador para que a Assembleia Legislativa (AL) aprove o aumento de varas da Justiça trabalhista estadual, atualmente em 30 unidades, enquanto o Estado de Pernambuco dispõe de 60.
O presidente da Ordem afirmou que os municípios do interior do Estado são os que mais sofrem com a terceirização, sendo este um dos fatores que incide na lentidão, dada a falta de preparo técnico.
Para tanto, Valdetário adiantou que o TJ-CE deve anunciar, também hoje, a contratação de 350 novos servidores, cuja lotação dará prioridade a estes municípios. ?Acredito que essa seja a maior contratação do Tribunal dos últimos tempos. Temos de comemorar como um êxito desse projeto?, concluiu.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O governador Cid Gomes (PSB) tem diante de si um problema. A pauta de sugestões do Judiciário inclui equiparação salarial de servidores estaduais e federais. Resta saber se o orçamento estadual suporta tal reivindicação.
O Ceará lidera o ranking do congestionamento desde o primeiro relatório do CNJ. Porém, mudanças de metodologia impedem a comparação com as taxas atuais.
É de 89% a taxa de congestionamento do Poder Judiciário no Ceará.
Somente 29% dos processos que chegaram à Justiça em 2009 foram resolvidos.