02.12.10
A Justiça determinou, por meio da Portaria nº 05/2010, a interdição da Cadeia Pública do município de Campos Sales, distante 494 Km de Fortaleza. Foi ordenada, também, a remoção imediata dos detentos para o Presídio de Araripe. A determinação é da juíza auxiliar da 1ª Zona Judiciária, Maria Lúcia Vieira, que responde pela Vara Única da Comarca de Campos Sales.
No documento, a juíza ressaltou que a 4ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar, sediada em Campos Sales, não possui efetivo suficiente e não tem ?competência legal e compatibilidade para assumir as funções inerentes às atribuições de direção, carceragem e revistas?.
A magistrada tomou a decisão por falta de ação da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), que chegou a ser comunicada sobre a situação do estabelecimento prisional, tendo sido inclusive orientada a adotar as providências necessárias. A interdição, de acordo com a juíza, será revogada apenas quando as carências forem supridas pela Sejus.
Redação Jangadeiro Online. Com informações do Tribunal de Justiça do Estado