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Justiça, Estado e Município vão se reunir para discutir logística do Mutirão Fiscal

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A juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino, nomeada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para coordenar o Mutirão Fiscal, participará de reunião, nesta terça-feira (21/07), para discutir a infraestrutura e a logística do evento. O encontro terá início às 15h, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), no Centro.

Também estarão presentes o coordenador da Sefaz, José Carlos Cavalcante; o Procurador do Estado, Deusdedit Rodrigues Duarte; a procuradora do Município, Valéria Lopes; além de representantes da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE.

O objetivo do mutirão, que será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), é reduzir o número de processos que tramitam nas seis varas de execuções fiscais da Capital. A força-tarefa ainda vai possibilitar a regularização dos inadimplentes dos tributos estaduais e municipais (pessoas físicas e jurídicas), e promover a recuperação do crédito.

De acordo com a magistrada, “o pagamento dos impostos se fará no próprio local, pois haverá postos bancários para atender os contribuintes”. Ela explicou que também “haverá salas de audiências, onde serão realizadas as conciliações com os grandes devedores do Estado”. Ainda segundo Andrea Delfino, a Sefaz espera arrecadar R$ 105 milhões nos quatro dias de mutirão.

A mobilização é um desdobramento do “Programa de Incentivo a Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado, em resposta a um estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aprovado no último dia 14 pela Assembleia Legislativa. Em 9 de março deste ano, o governador Camilo Santana esteve na sede do TJCE com a presidente Iracema Vale e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para tratar do assunto.

SERVIÇO
Reunião sobre mutirão fiscal
Data: 21/07/2015
Horário: 15h
Local: Secretaria Estadual da Fazenda – R. Pessoa Anta, 274 – Centro