A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Plerixafor para a professora A.L.S.A., que sofre de câncer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (07/03).
Segundo os autos, a professora necessita de duas ampolas do remédio para iniciar tratamento quimioterápico, sendo que cada uma custa R$ 5.500,00. Como não tem condições de adquirir a medicação, ingressou com ação na Justiça (nº 0677532-39.2012.8.06.0001).
Na sentença, a juíza afirmou ?ser evidente a responsabilidade do ente público no caso, haja vista que a Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado?. A magistrada concedeu antecipação de tutela determinando o fornecimento do medicamento conforme prescrição médica. Em caso de descumprimento da decisão, até o limite de dez dias, fixou multa diária no valor de R$ 1 mil.