Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anulou parte do processo que envolve a disputa do título de campeão cearense de futebol de 2002 e mandou citar nos autos a Federação Cearense de Futebol (FCF). A decisão foi proferida durante sessão desta quarta-feira (10/02) e teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Assim, foi reformada sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau que havia julgado procedente ação movida pelo Fortaleza Esporte Clube para declarar nulos os pontos obtidos pelo Ceará Sporting Club nas partidas do quadrangular do 1º turno do Campeonato Cearense de Futebol de 2002.
A alegação do clube tricolor é de que o Ceará havia inscrito na competição um atleta estrangeiro de forma irregular. Ao julgar procedente a ação, o Juízo de 1º Grau determinou que a FCF proclamasse campeão estadual de 2002 o Fortaleza Esporte Clube.
Ao proferir seu voto, a relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, disse que “se a pretensão deduzida busca anular atos da entidade em questão, e se o ponto nuclear do pedido diz respeito aos efeitos decorrentes da atuação da Federação Cearense de Futebol, a qual atestou a regularidade do campeonato e declarou campeão o Ceará, torna-se imprescindível a participação de mencionada Federação com vistas a exercer seu direito de ampla defesa”.