07.11.2009 Política
Garantir a cidadania. Esse é o papel constitucional do Estado no regime democrático, na opinião do advogado e político Bernardo Cabral.
Dentre suas colocações proferidas durante a cerimônia de encerramento do Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, Cabral disse que é contra a politização do judiciário, tópico bastante discutido na conferência.
“A minha opinião é de que o membro do poder judiciário não deve exercitar atividades político-partidárias porque ele é proibido pelo senso constitucional“, disse. “É preciso distinguir a hora de julgar e a hora de se engajar com algum partido político. É muito difícil você, como magistrado, ter outro soberano que não seja a sua Constituição“, justifica.
No que acredita ser o papel do jurista, Cabral continuou sendo enfático sobre não misturar indignações políticas com a função. “Ele não deve reconhecer o exercício partidário. Fazendo isso o cidadão perde a garantia de idoneidade, e o poder judiciário é feito para garantir a cidadania.“
Enquanto foi senador pelo estado do Amazonas, Bernardo Cabral foi eleito relator da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, fato que ele citou em seu discurso, enquanto contava a história da atualização da Constituição. (Henrique Gonçalves)