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Jurados que atuarão nas Varas do Júri de Fortaleza em 2020 são sorteados

Publicado em: 03-12-2019

Juízes e supervisores das cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza sortearam, nesta terça-feira (03/12), os jurados que vão participar das sessões do júri em 2020. O sorteio aconteceu no 4º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), com a presença de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública.

Foram sorteados 125 jurados, sendo 25 por vara, além de cinco suplentes por unidade. Estas pessoas terão a responsabilidade de, ao longo do ano, compor os conselhos de sentença (júri popular), formados por sete jurados que decidem o destino de uma pessoa acusada de homicídio ou tentativa. As sentenças do júri popular são consideradas as mais democráticas do direito, pois nesses casos quem julga o réu é a sociedade.

O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos e também não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.

De acordo com o vice-diretor do Fórum, juiz Edson Feitosa, o sorteio é o cumprimento de uma obrigação legal das varas do júri. “Todos os anos temos o dever de realizar esse sorteio entre aqueles jurados que se inscreveram nas varas no período de agosto a outubro. Qualquer cidadão, com raras exceções, pode se inscrever para ser jurado”, explicou.