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Juízes, promotores e defensores debatem sobre entrega voluntária de crianças para adoção

Publicado em: 14-09-2018

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Comissão Estadual de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará promoveram, na manhã desta sexta-feira (14/09), uma roda de conversa sobre o tema “Uma troca de experiências sobre o Programa de Entrega de Crianças para Adoção e Ações Estratégicas da Infância e Juventude”.

O evento, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua, contou com a participação de Paulo Teixeira, psicólogo da CIJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco e coordenador do Programa Acolher. O objetivo foi promover um espaço de discussão e reflexão sobre as repercussões da entrega responsável de crianças para adoção.

O psicólogo apresentou aos juízes, promotores e defensores da Comarca de Fortaleza o Programa Acolher, que foi criado em 2011 e já atendeu cerca de 90 casos, dos quais 20% das crianças foram realmente encaminhadas para adoção e 80% permaneceram na família natural no Estado de Pernambuco.

“O programa visa atender ao artigo 13 do parágrafo 1, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que as mulheres e gestantes que têm interesse em entregar a criança para adoção devem ser encaminhadas obrigatoriamente para Vara da Infância sem constrangimento”, disse Paulo Teixeira.

O psicólogo, porém, destacou que a lei não diz como vai ser esse encaminhamento, daí a importância dessa iniciativa. “O Programa Acolher é uma resposta de como será dado esse encaminhamento.

Entendemos que esse programa, além de estabelecer o fluxo, trabalha com a mudança de uma cultura muito refratária com o direito da mulher de entregar a criança para adoção, além do preconceito e de todas as questões culturais e religiosas envolvidas. Esse trabalho é realizado tanto interno, junto ao sistema de Justiça (juízes, promotores e defensores), como externo, por meio de palestras e entrevistas, buscando modificar esta cultura que resulta muitas vezes em abandono”, explicou.

A roda de conversa foi uma iniciativa da CIJ e da Cejai do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes.

Fonte: FCB