Em alusão ao Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso, violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes e a campanha “Faça Bonito”, o Tribunal De Justiça do Ceará (TJCE) promoveu nesta quarta-feira (14/05), na Escola de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (EEFM) Helenita Mota, uma roda de conversa para ampliar a conscientização sobre os direitos fundamentais do público infantojuvenil. O momento teve a participação da titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, juíza Giselli Lima de Sousa Tavares e da titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECCA), juíza Suyane Macedo de Lucena Bastos.

Na ocasião, teve apresentação da peça de teatro lúdica “Pertencer”, ofertada pela Secretaria da Proteção Social (SPS), que retrata o olhar de medo que as crianças e adolescentes têm sobre todos os tipos de violências, e também como identificar situações de abuso. Além disso, foram apresentados os canais de denúncias anônimas e seguras, que podem ser acionados em casos de abuso, exploração, violência e também em caso de suspeita.

Em seguida, a juíza Giselli Lima falou sobre a importância de não se calar diante de atos de violência. Ela explicou que nos crimes de violência sexual a informação é um tipo de prevenção. Afirmou “que infelizmente a maioria dos casos ocorre no ambiente doméstico, onde deveria ser lugar de proteção e acolhimento, e é praticada por pessoas pertencentes ao círculo de confiança da vítima, conforme demonstram os dados do Anuário de Segurança Pública Nacional de 2024. Essa realidade evidencia a urgência da conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, bem como da importância da informação como instrumento de proteção. Romper o silêncio é um ato de coragem, uma vez que o silêncio protege o agressor e perpetua a vulnerabilidade da vítima. É fundamental que todos saibam que, ao procurar a rede de proteção, a vítima pode ter uma medida protetiva requerida de imediato, sendo o juiz obrigado a decidir sobre ela em até 24 horas. Nosso papel institucional e social é garantir que essa informação circule, para que sejamos agentes multiplicadores na prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”.

Além disso, alertou que, “caso estejam vivenciando uma situação de abuso sexual, é fundamental procurar ajuda imediatamente. Busque um adulto de confiança, acione a rede de proteção, tais como: os Conselhos Tutelares, unidades da Casa da Criança, professores, ou assistentes sociais, e utilizem os canais oficiais de denúncia, como o Disque 100. No Brasil, dados oficiais apontam que, a cada hora, há o registro de sete estupros de crianças e adolescentes. Trata-se de uma realidade alarmante, e o enfrentamento dessa violência exige informação, acesso à rede de apoio e o rompimento do silêncio”.

Foi apresentada uma cartilha lúdica do TJCE, que mostra o funcionamento do Depoimento Especial. As demandas em relação aos processos e depoimentos que tratam de crianças e adolescentes são conduzidos de forma respeitosa, em que a criança tem contato único com o entrevistador forense, um profissional capacitado para esses atendimentos, onde irão recebê-los de forma discreta e individual. “O mandado de intimação em linguagem simples e acessível é entregue pelo oficial de justiça ao responsável legal da criança ou adolescente que foi vítima ou testemunha de violência. Junto com esse documento, um QR Code permite o acesso a um vídeo, feito em parceria com o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que mostra, passo a passo, como será todo o procedimento. O objetivo é garantir que a família compreenda o que vai acontecer e que a criança ou adolescente seja acolhida da melhor forma possível”, disse a juíza Giselli Lima.

 

 

É PRECISO DENUNCIAR

 

A titular da VECCA, juíza Suyane Macedo de Lucena Bastos, também conversou sobre a necessidade de denunciar outros tipos de violência, além do abuso sexual, como o bullying, violência emocional, espancamento, negligência de quem cuida da criança e adolescente.

“Campanhas de âmbito nacional, como o ‘Maio Laranja’ e o ‘Faça Bonito’, são extremamente importantes por darem ênfase ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. E, dentro desta proposta de dar maior visibilidade à necessidade de combater a violência sexual, que impacta de forma tão negativa a vida desse público, devemos chamar a atenção para outra forma de violência que, infelizmente, faz parte da realidade de muitas famílias brasileiras: a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Essa é uma forma de violência bastante complexa, por ocorrer justamente onde a criança e o adolescente deveriam se sentir seguros, e por ser praticada, muitas vezes, por quem deveria proteger, ferindo não apenas o corpo, mas também os vínculos de confiança e afeto com os familiares.

A magistrada acrescentou que “é preciso conscientizar crianças e adolescente da necessidade de romper o ciclo do silêncio, fazer com que eles compreendam que denunciar não é um ato de deslealdade, mas sim de dar à vítima a chance de viver e de ser protegida. É reafirmar que pedir ajuda é um ato de coragem. E esses encontros com crianças e adolescentes demonstram o compromisso do Judiciário com a proteção, com a escuta e com o futuro deles, pois eles têm direitos, e um deles é o de viver sem violência.”

Outro assunto abordado durante o encontro foi sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em uma roda de conversa, a juíza Suyane esclareceu para os alunos que existe um documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Foram destacadas ainda as leis “Henry Borel” e “Menino Bernardo”, e relatado sobre cada caso.

Além das juízas, o evento teve a participação do diretor da escola Helenita Mota, Wildemar Bezerra dos Santos; da psicóloga Andrea Autran, coordenadora da Casa da Criança e do Adolescente Cearense; e da representante da Organização não Governamental (ONG), Terra dos Homens (TDH), Tamara Almeida.

 

 

PROTEÇÃO

 

Para o diretor da escola, Wildemar Bezerra dos Santos, essa ação é crucial para a educação e conscientização dessas crianças. É importante enfatizar que elas têm direitos, tem apoio, que tem alguém por elas. “Eu estou à frente da Escola há 10 anos, e muitas vezes eu saio da minha função de diretor, para entrar em uma função que seria de um familiar, até mesmo de um psicólogo, que é de acolher, ouvir, conversar, aconselhar e apoiar, com a intenção de tirar a pessoa do medo absurdo que ela chega até a mim. Esses adolescentes vivem em um constante ciclo de abusos que são relatados e somatizados diariamente, então é importante esse momento para que eles entendam os direitos e garantias que lhes assistem”, afirmou o diretor.

A estudante de 14 anos, P.S., contou que se sentiu privilegiada por ter vivido esse momento, e que não tinha ideia dos seus direitos. “Fui violentada pelo meu tio aos nove anos, dentro de casa, e hoje estou aqui contando pela primeira vez tudo o que passei. Ele me violentou sexualmente e ameaçou caso eu contasse para alguém, tive que me manter calada até hoje”, revelou.

Já a aluna de 16 anos, V.F., considerou o evento muito esclarecedor, e que é importante continuar esse debate em outros momentos e em várias escolas. “Eu já sofri violência e não fazia ideia do que se passava, ou talvez me faltou coragem para enxergar. Fiz da minha dor, remendo para cada ferida”, externou.

 

COMO DENUNCIAR

 

Em caso de suspeitas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes, denúncias podem ser feitas à Secretaria dos Direitos Humanos, pelo Disque 100 ou pelo WhatsApp (61) 99656.5008;
À Polícia Militar, pelo canal 190;
Ao Conselho Tutelar de Fortaleza, pelo número (85) 3238.1828;
À Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, que atende pelos números (85) 3101.2044/2045;
Ao Ministério Público estadual, pelo canal 127;
Ou para a Casa da Criança e do Adolescente, pelos telefones (85) 3108-0500