O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Maraponga realiza, nesta sexta-feira (18/03), as primeiras audiências de mediação do Poder Judiciário estadual. A iniciativa, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como objetivo promover a resolução de conflitos amigavelmente antes que os casos se transformem em ações judiciais.
O titular do JECC e coordenador do Núcleo, juiz Carlos Henrique Oliveira, comandará os trabalhos. De acordo com o magistrado, a finalidade não é apresentar soluções, mas tentar fazer com que as pessoas envolvidas nas disputas cheguem ao consenso. ?No caso de uma ação judicial, a sentença resolve a questão processual, mas, muitas vezes, não soluciona o conflito. Nosso papel é permitir que isso aconteça mais facilmente?, afirmou.
As mediações marcadas para esta sexta-feira foram agendadas há cerca de um mês e envolvem pessoas físicas. Conforme explica o juiz Carlos Henrique, quando uma pessoa procura o Juizado para ingressar com ação, é questionada se não há possibilidade de resolução do caso antes de de virar um processo. ?Quando existe essa alternativa, convidamos as pessoas para uma conversa. Isso tira a animosidade e evita aquela ideia de que a pessoa está sendo processada?.
O NÚCLEO
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi instituído por meio do Provimento nº 03/2011, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. A central tem como atribuições planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao tratamento adequado dos conflitos de interesses. O supervisor dos trabalhos é o desembargador José Mário Dos Martins Coelho.