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Juizado do Torcedor autua 17 infratores em ocorrências registradas nos últimos dois jogos

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O Juizado do Torcedor autuou 17 infratores nos dois últimos jogos realizados no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. Os plantões tiveram à frente a juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital.

Na sexta-feira (24/08), durante jogo entre Ceará e Vitória-BA, válido pela Série B do Campeonato Brasileiro, foi registrado caso de desacato à autoridade. Na ocasião, foi realizada transação penal, ou seja, acordo entre o infrator e o Ministério Público do Ceará (MP/CE). O acusado deverá pagar pena pecuniária no valor de R$ 622,00, dividido em duas parcelas, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.

Já no sábado (25/08), 18 pessoas foram encaminhadas ao Juizado, em uma única ocorrência, durante a partida entre Fortaleza e Guarany de Sobral, pela Série C do Campeonato Brasileiro. Todas foram autuadas por “promover tumulto, praticar ou incitar a violência”, condutas tipificadas no artigo 41-B do Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/2012).

Desse total, 16 realizaram acordo para a aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, evitando a instauração de processo. Os acusados deverão prestar serviços comunitários no Hospital Frotinha da Parangaba, pelo período de três meses, durante oito horas semanais.

Os outros dois infratores, que já possuíam antecedentes criminais, não foram beneficiados com transação penal. Nesses casos, a magistrada recebeu as denúncias oferecidas pelo MP/CE e designou audiências de instrução. As sessões ocorrerão no dia 17 de setembro, às 15h, no 4º JECC, localizado no bairro Benfica.

Em todos os casos, os acusados também ficarão impedidos de comparecer a qualquer praça esportiva, durante período correspondente ao cumprimento das penas. O próximo plantão ocorrerá nesta sexta-feira (31/08), durante partida entre Ceará e Guaratinguetá-SP.