O Juizado do Torcedor estará de plantão durante a partida entre Ceará e Guaratinguetá (SP), nesta sexta-feira (31/08), às 21h. O jogo, válido pela Série B do Campeonato Brasileiro, acontece no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza.

O juiz José Maria dos Santos Sales, da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, estará à frente dos trabalhos. O serviço funciona desde o dia 2 de maio deste ano e já atuou em 18 jogos (dois do Campeonato Cearense, um pela Copa do Brasil e 15 pelo Campeonato Brasileiro – Séries B e C).

Ao todo, foram registradas 19 ocorrências, entre tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos. Desse total, 17 casos foram solucionados por transação penal (acordo entre o infrator e o Ministério Público estadual), que resulta em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. Nas outras situações, foi instaurada a ação penal, já que as pessoas autuadas possuíam antecedentes criminais.

O Juizado atende a infrações de menor potencial ofensivo e a causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. O serviço foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, por meio do provimento nº 01/2012.