A 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), lançou nesta quinta-feira (30/08) o projeto “Reaprendendo a Liberdade”. A iniciativa ocorreu no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, na Capital.

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara, explicou que o objetivo é avaliar quais detentos do regime semiaberto poderão receber o benefício da prisão domiciliar, mediante monitoramento com tornozeleiras eletrônicas.

Durante o lançamento, foi realizada audiência coletiva com 19 apenados que receberam instrução sobre as condições para recebimento e manutenção do benefício. “Eles são orientados a aproveitar a oportunidade de substituir o calor do cárcere pelo calor da família”, afirmou o juiz Bessa Neto.

Ainda segundo o magistrado, os demais detentos do IPPOO I serão ouvidos, de forma gradativa, em outras audiências. Ele ressaltou que, até o momento, a Sejus disponibilizou, para a 1ª Vara de Execução Penal, 150 tornozeleiras, que poderão ser utilizadas para monitorar os contemplados com o benefício.

O juiz disse que a iniciativa se deve à dificuldade enfrentada atualmente na estrutura carcerária do Estado, diante da ausência de uma unidade específica para o regime semiaberto. “A intenção é buscar a humanização do sistema carcerário”.

Ele destacou também que, até o final de setembro, o IPPOO II será adaptado para receber, de forma emergencial, os apenados que estão sob esse regime. Porém, conforme o magistrado, a unidade dispõe de apenas 500 vagas, quantidade insuficiente para atender à demanda.

Durante o lançamento do projeto, o desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), parabenizou o juiz pela iniciativa. “Ações como essa servem para estabilizar o sistema [carcerário], dando ao detento uma perspectiva de ressocialização”.

Também estiveram presentes o defensor público Raimundo Fábio Ivo Gomes, a ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Wanha Rocha; o diretor do presídio, Humberto Vargas Dorneles, e Maria do Socorro Matias, representante da Sejus.