O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participa, na próxima terça-feira (22/03), da V Jornada da Lei Maria da Penha. O evento acontecerá em Brasília no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das 10h às 18h.
O objetivo da jornada, que acontece anualmente, é discutir a legislação, bem como a instalação e funcionamento dos Juizados e varas especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados, além de abordar aspectos jurídicos. Participam do encontro magistrados, juristas e demais operadores do Direito.
Segundo a juíza Rosa Mendonça, a Jornada da Lei Maria da Penha é um momento ímpar para discutir a realidade de cada Juizado. ?Na oportunidade são propostos planos de ações com a finalidade de assegurar mais celeridade à lei de proteção às mulheres?.