As primeiras audiências de mediação do Poder Judiciário estadual ocorreram na manhã desta sexta-feira (18/03), no Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Maraponga. De acordo com o juiz Carlos Henrique Oliveira, titular da unidade, os objetivos do projeto, que consiste em promover a resolução de conflitos antes que os casos se transformem em ações judiciais, já começaram a ser alcançados.
?O interesse maior desse tipo de audiência é acabar com aquela litigância, que gera mais animosidade. Se a gente não abre esse espaço para as partes entrarem em consenso, o fato de eu proferir uma decisão, muitas vezes, não resolve o conflito?, afirmou Carlos Henrique, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O magistrado ressaltou que mediação e conciliação são as novas propostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as pendências judiciais sejam resolvidas amigavelmente. As audiências ocorridas nesta sexta-feira foram agendadas há cerca de um mês e envolveram pessoas físicas.
M.A., dona de casa, aceitou participar do projeto de mediação. Ela procurou o JECC, em fevereiro deste ano, para tentar retirar um inquilino inadimplente de imóvel alugado por ela. Menos de um mês depois da ida ao Juizado, o caso teve solução. ?Foi tudo muito rápido e eficiente. Deu certo e espero que para outras pessoas também aconteça da mesma forma?, disse.
Novas sessões estão marcadas para o dia 1º de abril. A expectativa é que outros conflitos sejam resolvidos sem a necessidade de instauração de processos.
O NÚCLEO
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi instituído por meio do Provimento nº 03/2011, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa. A central tem como atribuições planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao tratamento adequado dos conflitos de interesses. O supervisor dos trabalhos é o desembargador José Mário Dos Martins Coelho.