A juíza Juliana Porto Sales instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Aratuba, distante 128 km de Fortaleza. A determinação consta na Portaria nº 11/2015, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/09).
De acordo com o documento, a medida tem como objetivo promover conciliações e mediações relativas a direitos patrimoniais disponíveis ou a litígios em que a lei permite acordo ou composição civil.
As partes ou advogados poderão requerer a inclusão de processos na pauta de audiências do Cejusc por meio do preenchimento do Formulário “Quero Conciliar”, disponível na vara onde tramita a ação ou no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br).
Caso ocorra a conciliação, o feito seguirá com vistas ao Ministério Público, e depois será homologado. Não havendo sucesso, a ação seguirá o rito processual normal.
A iniciativa atende à Recomendação nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere aos Tribunais de Justiça criar estruturas permanentes para dar suporte aos procedimentos conciliatórios.
Também considera a necessidade de disseminar a cultura dos métodos de solução de conflitos, que previne e propicia maior celeridade na resolução de pendências judiciais.