O juiz Magno Rocha Thé Mota, auxiliar da 4ª Zona Judiciária, instituiu a Semana da Conciliação na Vara Única da Comarca de Quixeré, a 212 Km de Fortaleza. A mobilização ocorrerá de 14 a 17 de julho deste ano, e tem como objetivo facilitar a justa e célere composição dos feitos em tramitação na Secretaria da Vara.

O magistrado informou que já selecionou 188 processos, “mas a meta é agendar 250 para serem julgados durante o período da força-tarefa”. Três salas foram reservadas para as audiências, que ocorrerão de 8h30 às 16h. O Núcleo de Conciliação Permanente da comarca, criado pelo juiz, está agendando os pedidos das partes e dos advogados.

Serão julgados processos referentes a alimentos, divórcio, união estável e investigação de paternidade, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), cobrança e demais ações que versem sobre direito disponível.

Quando houver conciliação, será reduzida a termo, com a subsequente remessa dos autos ao órgão do Ministério Público, se for o caso, para, em seguida, ser apreciada pelo juiz competente. Não havendo acordo, o processo seguirá a tramitação normal.

A medida consta na Portaria nº 16/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (21/05). A iniciativa considerou a necessidade de se consolidar uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de litígios. Além disso, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.