O juiz Tony Aluísio Viana Nogueira instituiu a Central de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca de Fortim, distante 132 km de Fortaleza. O objetivo é facilitar e dar celeridade aos processos que tramitam na unidade judiciária.

A medida consta na Portaria n° 4/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (11/02). De acordo com o documento, estão designados para exercerem as funções de conciliadores os servidores Albaneide Silva dos Santos Lima, José Roberto da Costa Nogueira e José Vagner Ramos Tavares.

Quando houver conciliação entre as partes, o ato será reduzido a termo, com a remessa ao Ministério Público para, em seguida, ser homologado pelo juiz. Quando não for possível o acordo, o processo seguirá a tramitação normal.

A criação da Central de Conciliação atende aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário e à Resolução n° 70 e 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).