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Juiz Carlos Henrique Garcia participa de encontro para discutir procedimentos dos Juizados Especiais

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O juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Maraponga, está participando do XXXI Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento, que acontece em Teresina, no Piauí, teve início nessa quarta-feira (16/05) e segue até sábado (19/05).

Na abertura, o Fórum contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi. O encontro terá ainda apresentação de painel sobre “Inovações do Processo Civil”, formação de grupos de trabalho e assembleia geral para discussões sobre os temas envolvidos.

O Fonaje tem como objetivo reunir magistrados dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, uniformizar procedimentos e acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos. Visa ainda promover o Sistema de Juizados e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.