A próxima edição do “Judiciário em Evidência” explica quais materiais as escolas podem ou não cobrar dos alunos. O programa é exibido na TV Assembleia (sábado, às 18h30), TV O Povo (domingo, às 12h15) e TV Fortaleza (segunda-feira, às 14h30).

No estúdio, a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, e a coordenadora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, falam sobre o assunto. Os colégios não podem exigir álcool, algodão, caneta para lousa, creme dental, papel higiênico, tonner para impressora, produtos de limpeza e outros materiais.

A lista completa, que tem mais de 60 itens, consta em portaria do Procon da Prefeitura da Capital. Além do tipo de produto, as escolas não podem exigir grande quantidade.
O programa traz ainda reportagem sobre os dez anos da Ouvidoria Geral do Judiciário do Ceará. O cidadão pode obter informações e fazer elogios, críticas, denúncias ou agradecimentos.

Somente de janeiro a outubro deste ano, foram realizados 3.649 atendimentos, a grande maioria por e-mail. Os pedidos de informações sobre andamento de processos são as principais solicitações.

O “Judiciário em Evidência” mostra também a Ouvidoria do Fórum Clóvis Beviláqua, que no final de 2013, ganhou novo espaço e mais servidores para melhor atender à população.

Além disso, a equipe exibe palestra sobre os prejuízos causados pelas drogas. A iniciativa, voltada para jovens e familiares, é da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.