O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), representados por seus respectivos presidentes, desembargador Abelardo Benevides Moraes e deputado estadual Evandro Sá Barreto Leitão, celebraram, nesta sexta-feira (26/01), o Termo de Cooperação Técnica para criação de uma extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A unidade ficará localizada nas dependências do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) da Assembleia Legislativa, o Cejusc/Alece.

Na solenidade de assinatura, realizada na sala de reuniões da Presidência do TJCE, o desembargador Abelardo Benevides ressaltou a importância da parceria entre as instituições para a prestação de serviços à população: “É uma satisfação poder celebrar mais um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia, poderes que trabalham conjuntamente, além do Executivo que, juntos, fazem do Ceará exemplo para muitos estados, atuando com respeito, independência e harmonia. Sei que a Assembleia já tem um trabalho eficiente com a Cemgec, mas acredito que o Judiciário se integra para dar sua colaboração com essa questão pré-processual, levando benefícios e se aproximando sempre mais da sociedade.” Na ocasião, o presidente Abelardo Benevides agradeceu o empenho de todos e lembrou que o Cejusc ampliou de quatro para nove unidades de atendimento entre 2023 e 2024.

Em seguida, o deputado Evandro Leitão destacou a efetividade da união de competências para atender expectativas e demandas de pessoas que necessitam do auxílio do poder público. “Temos o entendimento e a compreensão de que a sociedade espera de nós, seus legítimos representantes, uma aproximação maior, além, obviamente, de transparência. E é isso o que estamos fazendo, estendendo serviços nas áreas da saúde e da assistência social, da defesa da mulher e da gestão e negociação de conflitos. Quem ganha com isso não é a Assembleia ou o Tribunal, quem ganha é a sociedade”, pontuou.

O parlamentar foi acompanhado pela Primeira-dama do Poder Legislativo Cearense e Líder do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, Cristiane Leitão, idealizadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos do Legislativo, e pela coordenadora do Cemgec, Raisa Lou.

Também participaram da solenidade a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE; a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes de Holanda; os juízes auxiliares Ricardo Alexandre, Marcelo Roseno, Alexandre Sá e Rômulo Veras; os secretários judiciários Nilsiton Aragão e Sérgio Mendes; o consultor jurídico do Tribunal, Cristiano Batista da Silva; a juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, coordenadora do Cejusc; a juíza Ana Paula Feitosa Oliveira, coordenadora do Nupemec; e o procurador de Justiça José Maurício Carneiro, representando o Ministério Público do Ceará.

SAIBA MAIS

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. Cada Cejusc deve obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual.