Conteúdo da Notícia

Judiciário e Fundação Edson Queiroz prorrogam por 24 meses convênio para realização de casamentos comunitários

Publicado em: 09-11-2020

Uma boa notícia para a população de baixa renda que pretende se casar. É o que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Corregedoria-Geral prorrogaram por 24 meses, com a Universidade de Fortaleza (Unifor), convênio para realizar casamentos comunitários de pessoas interessadas em contrair matrimônio e que não têm condições financeiras de arcar com os custos dos serviços cartorários e da cerimônia.

A medida consta no Diário da Justiça da sexta-feira (06/11) e é válida até setembro de 2022. A prorrogação do convênio foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo; pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos; e pela reitora da Unifor, professora Fátima Maria Fernandes Veras. Pelo acordo, as três instituições atuarão no sentido de colaborar nos processos de habilitação, celebração e registros, sem nenhum custo para os noivos.

O convênio facilita ainda o registro de divórcios e arrolamentos de bens nos Cartórios de Registro Civil do Estado do Ceará. Essa medida leva em consideração que os divórcios consensuais e partilhas amigáveis podem ser solucionados pela via extrajudicial. A parceria entre as instituições foi assinada em 11 de setembro de 2018. Este ano, por conta da pandemia, não foram realizados os casamentos comunitários.