A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal, atuará como plantonista durante o jogo entre Fortaleza e Confiança (SE), nesta quinta-feira (23/05), válido pela Copa do Brasil. A disputa terá início às 19h30, no Estádio Presidente Vargas (PV), na Capital.

Criado em maio de 2012, o Juizado do Torcedor funciona durante partidas de futebol, realizadas no PV e na Arena Castelão. Além de jogos da Copa do Brasil, partidas dos Campeonatos Cearense e Brasileiro (Séries B e C) contam o serviço da Justiça do Ceará.

O objetivo é atender casos previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. As infrações, na maioria, envolvem tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos.

Os autuados, quando possível, fazem acordo (transação penal) com o representante do Ministério Público do Estado para aplicação imediata de pena não privativa de liberdade e evitar a instauração de processo. Eles podem prestar serviços à comunidade, geralmente em unidades públicas de saúde, ou pagar multas em favor de instituições filantrópicas.

Aqueles que já têm antecedentes não podem ser beneficiados com a transação penal. Nessas situações, já saem do estádio denunciados e respondem a processo. Os infratores também não podem comparecer a praça ou evento esportivo durante o período de cumprimento das penas.

O Juizado do Torcedor conta com juiz, promotor de Justiça e defensor público, além de servidores do Judiciário cearense.