O Hipercard Banco Múltiplo S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização para o policial militar D.P.N. A decisão é do juiz David Ribeiro de Sousa Belém, em respondência pela Comarca de Chorozinho, distante 64 km de Fortaleza.

Segundo o processo (nº 2862-72.2012.8.06.0068/0), no dia 15 de abril de 2011, D.P.N. efetuou antecipadamente o pagamento integral dos gastos do cartão de crédito no valor de R$ 231,45. Ao receber a fatura do mês seguinte, foi surpreendido com cobrança de R$ 561,87.

Procurou a empresa para explicar que o pagamento havia sido feito. Descobriu, no entanto, que a quitação da dívida não constava nos registros. Ele enviou fax com o recibo, mas o problema não foi resolvido, e ainda teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Por isso, o policial ajuizou ação na Justiça requerendo reparação pelos danos morais sofridos. Na contestação, o banco disse que, após minuciosa busca nos registros, não constatou o pagamento. Também alegou não ter responsabilidade sobre o ocorrido e pleiteou a improcedência da ação.

Ao julgar o caso, o juiz condenou a instituição financeira a pagar R$ 5 mil a título de indenização moral. O magistrado disse que nos autos ficou comprovada a responsabilidade da instituição. Destacou, ainda, que a empresa agiu com desídiana contratação dos serviços, sem garantir segurança aos cadastros dos clientes.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (07/06).