Os juízes do Grupo de Auxílio instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), examinaram 54 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública entre 17 e 19 de dezembro de 2013. Os trabalhos nas comarcas de Granja, Camocim, Barroquinha e Chaval foram supervisionados pelo gestor da Meta no Judiciário cearense, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

No período, foram proferidos nove despachos, duas decisões (recebimentos de petição inicial/denúncia e diligências), 28 sentenças e 15 exclusões (processos não faziam parte da Meta 18). Além disso, 12 ações foram vistoriadas.

Atuaram na força-tarefa os juízes Roberto Viana Diniz de Freitas (19ª Vara de Família de Fortaleza), Henrique Lacerda de Vasconcelos (titular da 2ª Vara Cível de Sobral), Luciano Nunes Maia Freire (titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá) e Francisco Marcello Alves Nobre (juiz auxiliar da 6ª Zona Judiciária). Os servidores Gilberto Silva Viana e Geraldo Fernandes Santos auxiliaram os serviços.

O Grupo de Auxílio foi criado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em julho deste ano, por meio da Portaria nº 521/2013. Dividido em duas equipes, os magistrados atuam em Fortaleza, Região Metropolitana e no Interior.

O objetivo da equipe é agilizar o julgamento das ações de improbidade e de crimes contra a administração pública, conforme a Meta 18. A previsão, de acordo com o desembargador Inácio Cortez, era de que fossem monitorados e/ou julgados, até o fim de 2013, os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

BALANÇO GERAL

Durante os seis meses de atuação, o Grupo de Auxílio visitou comarcas de todas as regiões do Estado. O balanço geral do semestre será divulgado pelo gestor da Meta 18 no Judiciário cearense na próxima quinta-feira (09/01), durante a primeira sessão do Órgão Especial em 2014.