O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública referente ao processo da 2ª Vara de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, em primeira praça, nesta quarta-feira (21/10), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária).
Durante a hasta pública será levado à arrematação um apartamento residencial nº 401, localizado no 4º pavimento do Edifício San Thiago, bairro Aldeota, na avenida Antônio Sales, nº 2155, com área privativa de 183,65 m2, com duas vagas de garagem. O imóvel é objeto da matrícula nº 13.106 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta capital, avaliado em R$ 140.000,00.
A arrematação do bem será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Na primeira praça a arrematação não poderá ser inferior ao valor da avaliação; e na segunda, agendada para o dia 04 de novembro, no mesmo local e hora, a arrematação do imóvel será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lance que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de ddentidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820