O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realizará, nesta quarta-feira (26/01), às 14h, hasta pública referente ao processo nº 0409080-78.2000.8.06.0001, da 3ª Vara de Família. Será levado à arrematação, em primeira praça, um apartamento situado na rua Tomás Pompeu, nº 565, bairro Aldeota. O bem possui área privativa de 240,31 m² e está avaliado em R$ 380 mil.
Com exceção dos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Ceará, toda pessoa física ou jurídica pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término da hasta pública, o arrematador deve pagar o lance à vista. No entanto, há permissão legal para o oferecimento de caução de 30% do valor do lanço, sendo o restante pago nos 15 dias subsequentes.
A venda judicial será para quem oferecer o maior valor a partir de 50% do total da avaliação, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC.
A hasta pública tem o objetivo de vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que oferecer maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações na Seção de Leilões e Partilhas do Fórum, por meio do telefone: (85) 3492-8134.