11-Mai-2010
A segunda semana do mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação? teve início nesta segunda-feira (10/05) no Fórum Clóvis Beviláqua. Somente neste primeiro dia, foram realizados 131 acordos relacionados a multas de trânsito.
Até a próxima sexta-feira (14/05) deverão ser realizadas cerca de 4 mil audiências entre devedores de multas e a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC). Os processos que fazem parte desta segunda etapa do mutirão tramitam nas Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza.
Um dos acordos realizados foi o de A.S.R., devedora de duas multas, ambas de 2006, que somavam R$ 273,00. Com a conciliação, ela dividiu a dívida em três parcelas de R$ 91,00 e ficou isenta de pagar os 10% referentes aos honorários advocatícios. ?Estou satisfeita porque pude parcelar a multa e agora vou ter condições de pagar?, afirmou.
Assim como ela, todos os que fizerem acordo ficarão isentos dos honorários e poderão parcelar a dívida em até três vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 40,00. Para aqueles que optarem por pagar o débito à vista, a AMC oferece desconto de 20% do valor total.
Nos dois casos, o boleto, único ou da primeira parcela, que é emitido no ato da audiência, deverá ser pago em até cinco dias úteis após a data do acordo. No caso de dívidas parceladas, o segundo boleto tem vencimento após 30 dias, e o terceiro após 60 dias. ?O que existe, no mutirão, é uma facilidade e uma vantagem imensa para as pessoas pagarem suas dívidas, pois o Tribunal de Justiça e a AMC estão em parceria para facilitar esses acordos?, ressaltou uma das procuradoras da AMC presentes ao mutirão, Rafaella Silva Sousa.
O mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação? é uma iniciativa do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em fevereiro deste ano.
Estão programadas três semanas de mutirão de conciliação durante este mês. A primeira, que aconteceu de 3 a 7 de maio, tratou de ações de investigação de paternidade que tramitam nas Varas de Família da Capital. Foram registrados 122 acordos, com reconhecimentos voluntários, e 309 coletas para exames de DNA em parceria com Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
A última semana de mutirão acontecerá de 24 a 28 de maio e será destinada para 850 audiências de processos referentes à interdição, também das Varas de Família. Através de parceria firmada com o TJCE, a Secretaria de Saúde do Estado vai disponibilizar 18 médicos para realizar, na própria audiência, a perícia do interditando.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE