A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) sediou a abertura da etapa presencial do III Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (FORECRIM), na noite dessa segunda-feira (08/06). Promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), por meio do Núcleo Seccional do Ceará, o seminário inaugural do Fórum trouxe como tema central “Desafios Atuais da Jurisdição Criminal”.

A abertura do evento reuniu interessados no sistema de justiça penal com o objetivo de fomentar o debate sobre os desafios contemporâneos e os rumos da jurisdição criminal. Também estiveram presentes alunos da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE).

A união de esforços e o fortalecimento do ambiente acadêmico no Judiciário foram destacados durante o seminário. A desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, diretora da Esmec, manifestou seu entusiasmo com a recepção da iniciativa. “Quero expressar a minha satisfação, e a de todos que fazem a Escola Superior da Magistratura [do Ceará], em ver este público presente e em realizar este evento, recebendo uma escola irmã aqui no nosso espaço. O que realmente anima a nossa equipe é fazer com que esta escola seja, de fato, um espaço de troca, de acolhimento, de construção coletiva e de encontro. Receber o III FORECRIM vem justamente ao encontro de tudo aquilo que nos move”, afirmou.

Diretor da Esmafe, o desembargador federal Cid Marconi também ressaltou o caráter coletivo dos trabalhos. “A atividade jurisdicional criminal é exercida pelos magistrados, mas se desenvolve em permanente interlocução com inúmeras instituições e profissionais. Este seminário procura justamente criar um ambiente institucional de escuta e reflexão, capaz de reunir essas diferentes perspectivas”, disse.

O magistrado ainda pontuou que os desafios enfrentados atualmente pelo Poder Judiciário são complexos, multifacetados e comuns a diferentes ramos da Justiça. “Parece cada vez mais evidente que as escolas judiciais devem atuar de forma cooperativa, compartilhando experiências, metodologias e boas práticas”, observou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reafirmou a importância da unificação de esforços. “Temos, apesar das diferenças entre as matérias tratadas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual, um Poder Judiciário único e uma magistratura de caráter nacional, que enfrenta as mesmas dificuldades e os mesmos desafios”, lembrou.

 

PALESTRA E LANÇAMENTO DE LIVRO

 

Com a palestra “O Juiz das Garantias: atribuições e atuação”, o desembargador federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), enalteceu o ineditismo da cooperação ao ressaltar que o evento mostra a importância da parceria institucional entre as escolas. “Essa é uma iniciativa inédita que queremos colocar como prática. A jurisdição criminal que temos hoje tem a responsabilidade de mostrar a importância de fazermos esses eventos em parceria. Porque a magistratura é uma só. Ela é nacional”, reforçou.

 

 

A primeira noite do fórum também promoveu a conexão entre a prática jurídica e a produção científica com o lançamento oficial da obra “Livro do II FORECRIM”. A publicação, que reúne estudos, reflexões e propostas geradas a partir dos debates da edição anterior, foi apresentada pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, diretor do Gabinete da Revista do TRF5, que realizou uma breve exposição sobre os principais temas reunidos.

Ao defender o papel do livro no cenário atual, o magistrado salientou que “é preciso uma ponte entre a atividade de julgar e a doutrina, que anda muito ausente dos pronunciamentos judiciais dos dias atuais”. Segundo o magistrado, “o fórum acadêmico, onde se consolidam artigos sobre os temas discutidos, mostra justamente o liame entre o juiz e a doutrina”.

Após as atividades inaugurais, o III FORECRIM segue sua programação nos dias 09 e 10/06, com atividades destinadas exclusivamente a magistradas e magistrados federais e estaduais. O evento conta com palestras, mesas-redondas, oficinas e atividades colaborativas, voltadas a temas centrais da agenda criminal brasileira.

Entre os tópicos debatidos, estão: execução penal, medidas alternativas à prisão, juiz das garantias, acordo de não persecução penal (ANPP), justiça restaurativa, audiências de custódia, saúde mental e políticas de cidadania, além de estratégias para o combate à superlotação carcerária e políticas públicas para o sistema prisional.