08.12.2009 Fortaleza
Gabriela Meneses Especial para O POVO – gabrielasilva@opovo.com.br
Os feirantes da praça Capistrano de Abreu, conhecida como Praça da Lagoinha, vão permanecer no local durante o mês de dezembro. A decisão partiu de um acordo realizado ontem entre Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor). Os ambulantes têm agora 60 dias para deixar a praça, após a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O termo foi proposto pela Sercefor ao Ministério Público Estadual, na tentativa de estender o prazo da desocupação e beneficiar os feirantes, garantindo as vendas no local durante o período de festas de fim de ano. Conforme a titular da Sercefor, Luíza Perdigão, o Município tem agora 60 dias, após a ratificação do termo pela 7ª Vara da Fazenda Pública, para retirar os feirantes da praça e transferi-los para outro local. “60 dias é o prazo limite. Se a Prefeitura quiser desocupar antes disso, ela pode fazer“, ressalta a titular.
Novo local
Mesmo com a prorrogação do prazo, o novo local, que fica na rua Guilherme Rocha, nº 1.426, no Centro, já está pronto para ocupação, desde o último dia 20. O galpão tem capacidade para 600 feirantes – 300 em box fixos e outros 300 em barracas de madeira , de acordo com Luíza Perdigão. Segundo o feirante Antônio Wilson de Souza, 62, da Associação dos Feirantes do Centro da Cidade (AFCC), grande parte dos ambulantes já estão conformados com a mudança.“Depois do prazo todo mundo vai ter de ir para a Guilherme Rocha. O pessoal já tá consciente, sabe que quem quiser muda, quem não quiser vai ter que procurar outro canto, porque na praça não fica“.
A titular da Sercefor, Luíza Perdigão, confirma que, após a desocupação, não será permitido a presença de nenhum ambulante nem na praça, nem no entorno. O titular da 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano do Ministério Público Estadual, Raimundo Batista de Oliveira, informa que a Prefeitura terá de cumprir o prazo combinado ontem. Caso contrário, pagará R$ 5 mil em multa por dia.
E-MAIS
> Conforme a titular da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor), a exigência de ocupação da Praça da Lagoinha, somente entre meio-dia e 14 horas, feita pela Prefeitura de Fortaleza no último dia 23, não está valendo. “Eles podem trabalhar o dia todo lá, enquanto estiver no prazo“.
> No entanto, Luíza Perdigão afirma que uma exigência permanece: a liberação da calçada e do entorno do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja), na rua Guilherme Rocha. “Se eles descumprirem isso, a gente tira antes do fim do ano“.