A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está recebendo inscrições de desembargadores e juízes interessados em participar do curso “Processos nos Tribunais”. A capacitação terá o total de 18 horas/aula e ocorrerá nos dias 29 e 30 deste mês.

A iniciativa é do Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico (Jurisdictio), em parceria com a Esmec e com a Associação Cearense de Magistrados (ACM). Os interessados devem escrever para o e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, vara/comarca e telefone para contato.

O curso é válido para fins de promoção e vitaliciamento de magistrados. O facilitador será o desembargador Alexandre Freitas Câmara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O CURSO

A capacitação tem o objetivo de apresentar as mudanças relacionadas aos recursos nos Tribunais estaduais, federais e superiores, diante do novo Código de Processo Civil e das novas leis processuais.

No dia 29, às 18h, serão discutidos o conceito de recurso e os requisitos de admissibilidade, entre outros assuntos. No dia 30, às 8h, o facilitador falará sobre os poderes do relator e os efeitos dos recursos, além de processos de apelação, agravos de instrumento, embargos e recursos especiais e extraordinários.

Mais informações pelo telefone (85) 3492.9100 ou no site www.tjce.jus.br/esmec.