A Revista dos Pareceres Administrativos, iniciativa inédita no âmbito do Judiciário estadual, está em fase de finalização pela Editora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A obra deve ser lançada durante a Bienal Internacional do Livro, que será promovida de 18 a 29 de novembro deste ano, em Fortaleza.

A publicação trará pareceres elaborados pela Consultoria Jurídica da Presidência do TJCE relacionados às matérias administrativas mais recorrentes no âmbito da administração judiciária durante o exercício de 2011. Os pareceres contêm pronunciamentos favoráveis ou não ao deferimento de pedidos feitos por servidores, magistrados e demais interessados que apresentaram pleitos ao Judiciário cearense.

As matérias são relativas a aspectos funcionais, como pagamento de férias, remoções e gratificações, além de questões referentes a contratos e convênios. Segundo a consultora jurídica Chrystianne Sobral, é a primeira vez que os pareceres do TJCE estão sendo catalogados e efetivamente publicados: “A publicação torna públicos os posicionamentos firmados pela atual gestão do TJCE em relação aos assuntos administrativos mais comuns, atendendo, inclusive aos postulados constitucionais da transparência, moralidade e publicidade da Administração Pública”.

A REVISTA

A obra, com cerca de 180 páginas, será impressa no Departamento Editorial Gráfico do TJCE, dirigido por Conceição Linhares. O Departamento é ligado à Assessoria Institucional do Tribunal, que tem à frente Lúcia Carvalho Cidrão.

A EDITORA

A Editora do TJCE tem o objetivo de publicar obras de divulgação do Direito e de preservar a cultura jurídica. Produziu o Código de Organização Judiciária do Ceará e as Revistas de Jurisprudência e Themis.

Também está em fase de elaboração obra com liminares enviadas por juízes e desembargadores da Justiça estadual. A publicação também deve ser lançada na Bienal Internacional do Livro.

À frente do Conselho Editorial está o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Também fazem parte os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Sérgia Maria Mendonça Miranda, os juízes Luciano Lima Rodrigues e Yuri Cavalcante Magalhães e a assessora institucional Lúcia Cidrão.