O “Judiciário em Evidência” desta semana, gravado no Palácio da Justiça, traz entrevista com o conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O convidado da edição especial fala sobre o relatório do III Mutirão Carcerário no Ceará. O programa de TV será veiculado neste sábado (30/08), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (31/08), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (1º/09), às 14h30, na TV Fortaleza.

O conselheiro do CNJ esteve em Fortaleza nessa segunda-feira (25/08) e gravou a entrevista logo após entregar ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, o diagnóstico do sistema carcerário estadual. O documento traz sugestões a serem seguidas pelos poderes Executivo e Judiciário e estabelece um prazo de até dois anos para que sejam cumpridas.

Entre as recomendações para a Justiça cearense estão a apresentação de projeto de lei para criar a 4ª Vara de Execução Penal, com competência exclusiva para fiscalizar unidades prisionais e transferência de presos, além de implantação de mais uma Câmara Criminal. Em reportagem que também será exibida no programa, o desembargador Gerardo Brígido disse que é preciso trocar experiências e trabalhar para corrigir os erros apontados.

O Executivo foi orientado a realizar concurso público para agente penitenciário. Como há um déficit de mais de 5 mil vagas no sistema carcerário, o relatório ainda apontou para a necessidade de construir um presídio de segurança máxima em Pacajus, além de unidades prisionais em Quixadá, Iguatu e Crateús. O CNJ também recomendou que haja separação entre presos provisórios e do regime fechado, como garante a Constituição Federal.

Segundo o conselheiro, os problemas encontrados no Ceará são comuns a outros estados e, apesar de alguns dados negativos, existem boas iniciativas que devem ser ampliadas, como a oferta de oportunidade de trabalho dentro das unidades prisionais.
O III Mutirão Carcerário foi realizado de 6 de agosto a 13 de setembro de 2013 em dois polos: Fortaleza e Juazeiro do Norte. De acordo com os dados do CNJ, foram examinados cerca de 15 mil processos de presos condenados e provisórios. Desse total, 2.188 tiveram algum benefício concedido, como extinção de pena, livramento condicional, progressão para regimes aberto, semiaberto e trabalho externo.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.