07.08.2009 Polícia Pág.: 15
Até ontem a noite o Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci-CE) mantinha a greve da categoria, apesar da decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Carlos Augusto Gomes Correia, que determinou, no fim da tarde da última quarta-feira (5), a suspensão do movimento.
Os diretores do Sinpoci alegaram que ainda não foram citados sobre a decisão do juiz e que tomaram conhecimento da liminar pela Imprensa. ?Desconhecemos qualquer decisão sobre isso (suspensão da greve), ainda não sabemos de nada, fomos informados por vocês (imprensa). O movimento continua até o momento em que nós formos citados oficialmente?, afirmou o vice-presidente do Sinpoci, Marcos Costa.
A decisão do juiz titular da 7ª Vara determina o retorno imediato dos policiais às atividades, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil caso a mesma seja descumprida pela categoria. Na decisão, o magistrado afirma que a liminar ?tem o intuito de preservar o serviços prestados à sociedade?.
Assembléia
O magistrado atendeu, em parte, à ação cautelar impetrada pelo governo do Estado, que pediu o fim do movimento, sob a alegação de que o movimento não respeitou a Lei de Greve em alguns aspectos, como o não esgotamento de negociações e o número insuficiente de policiais presentes na assembléia geral da categoria que decidiu pela greve.
Segundo a ação do Governo, no dia da assembléia que decidiu pelo início do movimento paredista, no último dia 30 de julho, menos de 15 por cento dos policiais civis estavam presentes. Para o presidente do Sinpoci, Weudo Jorge Queiroz, ?essa informação não procede, pois a assembléia é soberana?.
Em um trecho da decisão, o juiz reconhece o direito de greve dos servidores públicos, mas afirma que ?existem limites a este direito e mesmo sua proibição, posto que nenhum direito é absoluto?.
O secretário interino da Segurança Pública, Nival Freire, afirmou ao Diário do Nordeste que acredita no retorno da categoria ao trabalho ainda hoje. ?Os policiais civis sempre foram cumpridores das ordens judiciais e agora não será diferente.? Ainda ontem, o Sinpoci realizou uma assembléia, no começo da noite, mas de acordo com o presidente do sindicato, a liminar suspendendo a greve não foi um discutida.