O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou o encerramento da distribuição de novos processos para a 17ª Vara Criminal de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 815/2015, assinada pelo magistrado nessa quinta-feira (13/08).
A iniciativa ocorreu porque a unidade judiciária passará, a partir do próximo dia 21, a funcionar como Vara Única Privativa de Audiência de Custódia da Capital. A transformação da competência e da denominação da referida Vara consta na Resolução nº 14/2015 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o diretor, “a portaria visa, portanto, o não recebimento de processos na aludida Vara, afim de que os que ali tramitam sejam processados e julgados no período de dois anos. Ficando, a partir daí, a unidade atuando apenas nas audiências de custódia”.