O “Judiciário em Evidência” desta semana vai falar sobre direitos e deveres dos moradores de condomínios. O entrevistado é o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e especialista em Direito Imobiliário.
Segundo o magistrado, questões envolvendo vaga de garagem, mudança de fachada e ocupação indevida de áreas comuns são os principais motivos de conflitos entre os condôminos. Ele também tira dúvidas sobre cobrança de taxas e qual a responsabilidade do condomínio em caso de roubo.
O entrevistado explica ainda que o novo Código Civil estabeleceu regras mais modernas de convivência nos condomínios. Entre as inovações está a possibilidade de uma pessoa jurídica atuar como síndico. Há ainda situações em que o inquilino pode ter participação nas decisões da assembleia geral de moradores.
O “Judiciário em Evidência” também traz reportagem com os resultados da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 3 e 7 de agosto. A inciativa do Supremo Tribunal Federal teve como objetivo priorizar julgamentos de processos de violência contra a mulher. No Ceará, os resultados superaram as expectativas. Ao todo, foram realizadas 734 audiências e proferidas 301 sentenças, além de 338 despachos e cinco sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
No quadro “Além da Toga”, vamos mostrar as regras, curiosidades e benefícios do xadrez. O esporte faz parte da vida do juiz Fernando Luís Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível de Fortaleza.
O programa será exibido neste sábado (15/08), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (16/08) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (17/08), na TV Fortaleza, às 14h30.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.