O Plantão Judiciário em Fortaleza, neste fim de semana (20 e 21 de fevereiro), está garantido aos advogados e às partes que necessitam dos serviços da Justiça estadual.
De acordo com a Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Plantões Judiciários se destinam, exclusivamente, à análise de medidas consideradas urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
Também é atribuição dos magistrados receber medida liminar em dissídio coletivo de greve e comunicações de prisão em flagrante, além de apreciar pedidos de concessão de liberdade provisória.
Eles atendem, ainda, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
No sábado (20/02), o atendimento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) será feito pelo desembargador Jucid Peixoto do Amaral, integrante da 6ª Câmara Cível do TJCE. Já no domingo (21/02), o plantão é do juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto, que substitui, na 1ª Câmara Criminal, o desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. O horário é das 12 às 18 horas, ao lado da Secretaria Judiciária, localizada no 1º andar do Palácio da Justiça, no Cambeba.
Nas varas do Fórum Clóvis Beviláqua, os oito juízes atenderão, alternadamente, aos jurisdicionados, no período das 6 horas do sábado (20/02) às 6 horas de segunda-feira (22/02). Participarão do plantão quatro juízes titulares da 24ª a 27ª Varas Cíveis, dois magistrados titulares da 17ª e da 18ª Vara Criminal e dois juízes das Varas do Júri.
ÁREA CRIMINAL – Na área criminal, no dia 20 de fevereiro, das 6 às 18 horas, quem atende é a juíza da 17ª Vara Criminal, Marlúcia de Araújo Bezerra Pedroza. A partir das 18 horas de sábado às 6 horas de domingo (21/02), a magistrada plantonista será Marileda Frota Angelim Timbó, juíza auxiliar que responde pela 18ª Vara Criminal. No domingo (21/02), das 6 às 18 horas, o plantão será de responsabilidade do juiz auxiliar da Capital Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, que responde pela 1ª Vara do Júri. Das 18 horas de domingo às 6 horas da manhã de segunda-feira (22/02), o atendimento será feito pelo juiz auxiliar Henrique Jorge Holanda Silveira, respondendo pela titularidade da 2ª Vara do Júri.
ÁREA CÍVEL – Nas Varas Cíveis, o plantonista de sábado (20/02), das 6 às 18 horas, será a juíza auxiliar da 24ª Vara Cível, Ana Cleyde Viana de Souza. A partir das 18 horas de sábado às 6 horas da manhã de domingo, o plantão será de responsabilidade da titular da 25ª Vara Cível, juíza Lira Ramos de Oliveira.
Raimundo Nonato Silva Santos, respondendo pela 26ª Vara Cível, será plantonista no domingo, das 6 às 18 horas. Das 18 horas de domingo às 6 horas de segunda-feira, o atendimento será feito pelo juiz José Israel Torres Martins, da 27ª Vara Cível.
Serviço no TJCE:
Os desembargadores atenderão na sede do Palácio da Justiça, desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no 1º andar, ao lado da Secretaria Judiciária, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, (Cambeba), das 12 às 18 horas, nos dias 20 e 21/02. Mais informações pelo telefone/fax: 3216.2607.
Serviço no Fórum:
No Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Avenida Floriano Benevides, nº 220, no bairro Edson Queiroz, os plantonistas das áreas Cíveis, Criminais e do Júri atenderão durante as 24 horas do dia, alternadamente, das 6 horas do sábado (20/02) às 6 horas da manhã de segunda-feira (22/02). Mais informações pelo telefone: 3488.7137.