No período de Natal e nas festividades de fim de ano, a Justiça cearense vai atender em regime de plantão, assegurando, assim, o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, através do Plantão Judiciário. No período de 24 a 27 de dezembro, quatro desembargadores e 16 juízes garantirão o atendimento à população de Fortaleza.
Os desembargadores plantonistas atenderão nos quatro dias, de 12h às 18h, junto à Secretaria Judiciária, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. O Plantão contará com um Oficial de Justiça Avaliador e servidores de apoio na área administrativa.
Nesta quinta-feira (24/12), o atendimento será feito pelo desembargador Francisco Barbosa Filho. Amanhã, 25/12, quem atende é o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. O desembargador plantonista no dia 26/12, sábado, será Clécio Aguiar de Magalhães. No domingo, 27/12, o plantonista será o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.
Justiça de 1º Grau
No Fórum Clóvis Beviláqua, bairro Edson Queiroz, os juízes se revezarão no Plantão para atender as partes e advogados. São juízes das Varas de Sucessões e da Fazenda Pública, na área cível. Na área criminal, todos os magistrados plantonistas são dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).
Os juízes plantonistas atenderão, de forma revezada, a partir das 6 horas desta quinta-feira (24/12) até às 6 horas de segunda-feira (28/12).
O Plantão, conforme dispõe a Resolução nº 71/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi estabelecido por portarias assinadas pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José Martins Câmara. A escala será cumprida até o final de dezembro deste ano.
Na área cível, o atendimento será feito pelos juízes titulares da 3ª a 5ª Varas de Sucessões e da 1ª a 5ª Varas da Fazenda Pública. A juíza Maria Gladys Lima Veira, da 3ª Vara de Sucessões, responderá pelo plantão de 6h às 18h de quinta-feira, 24/12. A juíza Rosália Gomes dos Santos, titular da 4ª Vara de Sucessões, será responsável pelo atendimento no horário de 18h da véspera do Natal às 6h de sexta-feira, 25/12.
O juiz Francisco Gomes de Moura, da 5ª Vara de Sucessões, atenderá de 6h às 18h de sexta-feira, 25/12, enquanto o juiz Washington Luis Bezerra de Araújo, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, fará o atendimento a partir das 18h de sábado às 6h de domingo, 27/12.
No dia 26/12, sábado, das 6 às 18 horas, o atendimento será de responsabilidade do juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A partir das 18h de sábado às 6h de domingo, 27/12, o magistrado plantonista será Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
O juiz Montovanni Colares Cavalcante, da 4ª Vara da Fazenda Pública, será o plantonista das 6 horas às 18 horas do dia 27/12, enquanto a juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, fará o atendimento das 18 horas do dia 27/12 às 6 horas de segunda-feira, 28/12.
Na área criminal, a prestação dos serviços judiciários será feita pelos juízes titulares do 7º ao 14º Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs). O atendimento é feito nas sedes das próprias unidades judiciárias.
A juíza Elizabeth Passos Rodrigues Martins, da 7ª unidade do JECC, no Montese, atenderá das 6 às 18h desta quinta-feira, 24/12. Das 18 horas da noite de Natal às 6h do dia 25/12, o atendimento será feito pelo juiz de Direito Djalma Teixeira Benevides, da 8ª Unidade do JECC, no Centro.
No sábado, 26/12, das 6h às 18h, o atendimento será realizado pelo juiz titular da 9ª Unidade do JECC, no bairro Edson Queiroz, José Evandro Nogueira Lima Filho. A partir das 18h de sábado até às 6h de domingo, 27/12, o atendimento será de responsabilidade do juiz Mário Parente Teófilo Neto, titular da 10ª Unidade do JECC, no bairro de Fátima.
No sábado, das 6 às 18 horas, o atendimento será feito pelo juiz Washington Luis Terceiro Vieira, da 11ª unidade do JECC, no Tancredo Neves. Das 18 horas de sábado, às 6 horas de domingo, 27/12, o plantonista será José Ricardo Vidal do Patrocínio, titular da 12ª unidade do JECC, na Praia de Iracema.
Célio Sousa Damasceno, juiz titular da 13ª unidade do JECC, no Monte Castelo, fará o atendimento das 6 às 18 horas do dia 27/12, enquanto a juíza Maria Lúcia Falcão do Nascimento, titular da 14ª unidade do JECC, no bairro Bom Sucesso, atenderá das 18 horas do dia 27/12, domingo, às 6 horas de segunda-feira, 28/12.
Os Plantões Judiciários, de acordo com a Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se destinam, exclusivamente, a análise de medidas urgentes, tais como pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
Os magistrados plantonistas podem receber, também, medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória.
Atendem, ainda, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; medida cautelar, de natureza cíveis ou criminais, e medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.